Confira o resultado da 06a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 10/03:
APROVAÇÃO EM 1a VOTAÇÃO
I) PL 11, dos parlamentares Débora e Rafael Nunes, cria o Dia Municipal da Educação Legislativa, e reconhece a Escola do Legislativo da Câmara como espaço de Educação não formal.
II) PLC 02, do Executivo, institui a Junta Recursal do Código Ambiental que disciplinará a defesa e o recurso administrativos contra decisões da autoridade ambiental municipal.
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PL 12, do Executivo, institui o Fundo Municipal de Prevenção, Mitigação e Apoio a Desastres Naturais.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 13, do Executivo, repassa, via Fundeb, R$ 947 mil para as creches Lar dos Pequeninos e Divino Espírito Santo.
