A Comissão de Serviços aprovou na 1a reunião em 14/02:
a)PL 67/21,de autoria do Executivo, permite que empréstimo consignado seja descontado na folha de pagamento dos servidores.
67: https://bit.ly/3dabQDV
c) PL 03, de autoria do Executivo pretende incluir os sindicatos na lista das entidades que podem receber a concessão de uso de imóvel por meio de lei, em vez de licitação.
d) PLC 01, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara a contratar servidores substitutos quando: a) o servidor efetivo estiver gozando de licenças, férias ou férias- prêmio por pelo menos 30 dias, b) o cargo estiver vago; c) o servidor estiver em readaptação
e) PR 01, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno para seguir entendimento do STF que diz que norma municipal não pode conferir a parlamentar o poder de requisitar, individualmente, informações ao Poder Executivo. Essa mudança, visa portanto determinar que todos os pedidos ao Executivo devem ser aprovados pelo plenário.
RETIRADA DE PAUTA
Devido à ausência do suplente Vereador Anjo, o PLC 10/21, de autoria do Vereador Anthony, que acrescenta os recursos do ICMS Esportivo como receita do Fundo Municipal do Esporte, foi retirado de pauta.
