Resultado da 10 Reunião da Comissão de Serviços 2025

A Comissão de Serviços aprovou os seguintes projetos na 10a Reunião que foi realizada em 03/06:  

1. I) PL 29, do Executivo, denomina como Unidade II a Creche Alegria do Saber que se localiza no Centro. 

29: https://encurtador.com.br/0x9Vw  

1. II) PLC 04, do Executivo, revoga a Lei Complementar 58 para diminuir o prazo da limpeza dos lotes de 30 para 15 dias, e aumenta o valor da multa de R$ 700 para 2,5 unidades fiscais, o que equivale a R$ 1.582. 

04: https://encurtador.com.br/y0STb   

III) PLC 06, do Executivo, altera o Código de Posturas para estabelecer:  

1. a) valor de multa de uma unidade fiscal (R$ 632) para os donos de animais soltos nas ruas, 
2. b) recolhimento dos animais em local a ser escolhido pelo Executivo, e não mais no depósito municipal, 
3. c) permissão para encaminhamento para adoção.

06: https://encurtador.com.br/L5Hfy