Resultado da 23 Reunião da Comissão de Legislação 2024

Confira o resultado da 23a Reunião da Comissão de Legislação que foi realizada em 12/12:

APROVAÇÃO 

1. I) Substitutivo 02 ao PLC 06, do Vereador Sérgio, cria somente a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.  

02: https://encurtador.com.br/TbNAe  

1. II) PLC 10, do Executivo, inclui o tempo de estágio probatório na efetivação da progressão vertical (biênio). 

10: https://encurtador.com.br/LRfcm  

III) PL 46, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) que estima a receita e fixa as despesas municipais em R$ 146 milhões.    

46: https://encurtador.com.br/G4THk 

Anexos https://bit.ly/4hbbooG   

1. IV) PL 53, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2 milhões entre Câmara e Prefeitura.  

54: https://encurtador.com.br/UGYiI   

1. V) PR 13, da Mesa Diretora, anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 2 milhões). 

https://encurtador.com.br/og2tR   

1. VI) PL 57, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, o viaduto da Via Norte. 

57: https://encurtador.com.br/Y3q1T   

VII) PL 58, do Vereador Sebastião, denomina “Sebastião Ferreira Vilela”, a estrada que liga Cajuru a Ribeiros.  

58: https://encurtador.com.br/0iqHV   

VIII) PL 60, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações.  

60: https://encurtador.com.br/ENLsX