I) PR 05, da Mesa Diretora, regulamenta o Plano Anual de Contratações da Câmara.
05: https://encurtador.com.br/4Jnly
II) PR 07, da Mesa Diretora, anula dotação orçamentária da Câmara no valor de R$ 1.8 milhões.
07: https://encurtador.com.br/YvdP
III) PR 08, da Vereadora Débora, regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara.
08: https://encurtador.com.br/qGpx
IV) PLC 13, do Executivo, diminui o tamanho mínimo de lotes para 240m2 e determina que a testada será de pelo menos 10m.
13: https://encurtador.com.br/wdEd
V) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 04, da Câmara, aumenta o valor das emendas individuais dos parlamentares para 2% da receita corrente líquida municipal.
04: https://encurtador.com.br/ZIFS
VI) PL 52, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Prefeitura e Câmara no valor de R$ 1.8 milhões.
52: https://encurtador.com.br/9dNTa
VII) PL 58, da Câmara, proíbe na orla da Barragem: a) som automotivo e qualquer tipo de aparelho de som que perturbem o sossego público, b) estacionamento irregular de veículos
58: https://encurtador.com.br/DRYs
