Na 35a Reunião, a Câmara aprovou, em 26/10:
EM 1 a e 2 a VOTAÇÕES:
a) PLC 05, de autoria do Executivo, muda o cálculo da taxa de administração destinada às despesas administrativas do PREVCARMO. A taxa de administração deixa de ser calculada sobre 2% da remuneração bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e passa a ser de 3,6% das remunerações de contribuição dos servidores ativos.
b) PLC 06, de autoria do Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar em Cajuru que vai impôr o teto da previdência, que hoje é de R$ 6.4 mil, aos próximos concursados.
EM ÚNICA VOTAÇÃO
c) Moção 04/21, de autoria do Vereador Sebastião, congratula a atleta Letícia Quadros por fazer parte da seleção paulista de vôlei de surdos.
RETIRADA DA DISTRIBUIÇÃO
a) PL 63, de autoria do Executivo, altera os anexos da LDO.
63: https://bit.ly/3nsJ7Ph
b) Projeto Substitutivo01 ao PL 57, de autoria do Executivo, dispõe sobre PPA 2022-25.
01 ao 57: https://bit.ly/3GnAFJG
c) Projeto Substitutivo 01 ao PL 58, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LOA.
01 ao 58: https://bit.ly/3jBuPdT
