Projetos de Lei Outubro de 2019

Publicado em: 8 de Outubro de 2019. Última Atualização: 25 de Outubro de 2019


a) P.L. 51 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 94 mil para o SAAE.

Conheça o 51: http://bit.ly/2IxRaql


 

b) P.L. 52, de autoria do Vereador Sebastião, determina que a praça da Igreja N.S. Aparecida, na comunidade de Catumba, em S.J. Salgados, seja denominada “Praça Valdevino Mendes de Carvalho”. O autor do P.L. quer homenagear o idealizador da construção de igreja.

Leia o 52: http://bit.ly/2Otq9s4


 

c) PL 53 estima receita e fixa despesa orçamentária para 2020 no valor de R$ 67 milhões.

Leia o 53: http://bit.ly/2Ix1qix


 

d) PL 54, de autoria dos Vereadores Marcelo e Ricardo, proíbe a circulação de caminhões boiadeiros na zona rural, de 18 às 6h, diariamente.

Leia o 54:http://bit.ly/2VnOe52


 

e) PL 55 dispõe sobre o remanejamento de R$ 900 mil que foram devolvidos pela Câmara à Prefeitura.

Acesse o 55: http://bit.ly/2OvW0Ir


 

f) PL 56 autoriza o direito real de uso, por 30 anos, de uma área de 33 m², na Av. Custódio Nogueira Gontijo, no N.S. do Carmo, para a Associação Paz e Amor – Centro de Convivência de Terceira Idade de Carmo do Cajuru que pretende edificar um rampa de acesso ao prédio da associação.

Conheça o 56: http://bit.ly/31WGk4O

 

 

g) Projeto de Resolução 02, de autoria da Mesa Diretora, anula R$ 900 mil de dotações orçamentárias da Câmara para permitir o remanejamento desse valor pelo Executivo.

 

Leia o P.R. 02: http://bit.ly/2VKcZbu

 

h)P.L. 57 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 271 mil, para o SAAE, para reforçar depesas de pessoal, encargos, serviços de terceiros, auxílio alimentação e obrigações contribuitivas.

 

Leia o 57: http://bit.ly/2pVnZY0

 

i)P.L. 58 quer realizar três mudanças na Lei dos Parques Empresarias Mistos: a) permitir a instalação de cemitério-parque; b) conceder 90% de desconto no IPTU, nos 10 primeiros anos (antes o abatimento era de até 95%); c) permitir que terrenos cujo direito de uso foi cedido, possam ser comprados em até 5 anos, com deságio anual de 10%.

 

Conheça o 58: http://bit.ly/2N6zdAw

 

Leia a Lei dos Parques (2.666/18): http://bit.ly/341ukje

 

 

 




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