Confira a pauta da 26a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 25/08 às 18h;
EM 2a VOTAÇÃO
I) PL 28, do Executivo, concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração.
II) PL 48, do Vereador Marcelo Silva, denomina “Praça Euzébio Rodrigues Gomes” a praça próxima à Rua Treze de Maio e ao Ribeirão do Empanturrado.
III) PL 49, do Executivo, confirma a quarta alteração do protocolo de intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento (Arisb MG) para, principalmente, implementar núcleos especializados em compliance e integridade, alterar cargos e salários, consolidar a atuação descentralizada dos Conselhos Municipais de Regulação e Controle Social, e mudar o cálculo da tarifa dos serviços de saneamento.
IV) PLC 03, do Executivo, cria, a partir de janeiro de 2027, a Taxa de Licença para Comércio Eventual em Eventos Temporários para:
a) barracas, trailer, food truck e similares no valor de 2,5 unidades fiscais,
b) estruturas maiores do que 20 m2, 5 unidades.
Vale lembrar que o valor de 2026 de uma unidade fiscal é R$ 632,95.
EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) PR 08, da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de diárias de viagem para alimentação e deslocamentos urbanos, institui o regime de adiantamento para despesas com hospedagem e passagens, e revoga a Resolução 03/17 que trata desse assunto.
DISTRIBUIÇÃO
I) PR 09, da Comissão de Finanças, aprova as contas de 2021 do Executivo.
Confira a pauta da reunião da Câmara que será realizada em 18/08 às 18h: https://shre.ink/GzF0
