REQUERIMENTOS
I) Requerimento 22, dos Parlamentares Rafael Tirinha e Tainara, pergunta sobre: a) previsão da utilização de pix e qr code na Braulino, b) possibilidade de manutenção dos trocadores.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 50, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 27.500 para a Irmandade de N. S. do Rosário, e de R$ 20 mil para a Irmandade de S. Benedito e N.S do Rosário.
II) PR 06, da Vereadora Tainara, Institui o Estatuto Disciplinar Parlamentar da
Câmara, e revoga a Resolução 09/25 que trata desse assunto.
III) PR 07, da Mesa Diretora, dispõe sobre a dispensa de licitação, e institui na Câmara o Sistema de Dispensa Eletrônica.
IX) PR 09, da Comissão de Finanças, aprova as contas de 2021 do Executivo.
IV) PLC 04 a 08, do Executivo, dispõem, respectivamente, sobre os Planos de Cargos dos servidores do Executivo, Saae, Saúde, Magistério e PrevCarmo.
V) PL 43, dos parlamentares João Cláudio, Rafael Tirinha e Tainara, dispõe sobre a rastreabilidade das licitações, contratações e emendas parlamentares.
VI) PL 45, do Executivo, altera a Lei 3.170/26 para propor:
a) o percentual mínimo da contratação de artistas locais, para eventos de interesse predominantemente local, que contarem com atrações de fora, será de 20 a 30%, conforme tamanho do evento. Na lei em vigor, tal percentual oscila entre 40 e 50%.
b) o fim da reserva mínima de artistas locais para eventos de grande porte,
c) as contratações artísticas deverão seguir a nova lei das licitações.
VII) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03, da Mesa Diretora, permite que a votação do projeto de lei que estipula o subsídio dos políticos e secretários para o próximo mandato seja feita em qualquer momento da legislatura até a eleição municipal. Atualmente, tal votação só pode ser feita no primeiro semestre do último ano da legislatura.
VIII) Abertura do Processos Político- Administrativos 02 e 03/26 que vão apurar eventual conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar por parte do Vereador João Cláudio Madureira.
IX) PL 36, dos Parlamentares Marcelo Eletricista e Débora, denomina “Parque de Exposição José Eustáquio Vilaça de Oliveira”, o parque de exposição municipal.
X) PLC 11/25, do Executivo, aumenta de 50 para 100%, o valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados.
