Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 29/10/2021
Projeto de Lei 65/21: Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid
Publicado em 28/10/2021
Lei Complementar 113/21: Institui o Regime de Previdência Complementar
Publicado em 28/10/2021
Lei Complementar 112/21: Dispõe sobre taxa de administração da PrevCarmo
Publicado em 27/10/2021
Lei 2860/21: Programa de Preservação de Sub-Bacias Hidrográficas
Publicado em 27/10/2021
Lei 2858/21: Autoriza a permuta de lotes no Solar do Trevo
Publicado em 26/10/2021
Projeto de Lei Complementar 07/21: Alterações nos cargos de técnico ambiental e auxiliar de enfermagem
Publicado em 26/10/2021
Projeto de Lei 64/21: Destinação do aluguel de espaços públicos para o recursos do Fundo de Esporte
