Legislação
Resultados encontrados: 3016
Publicado em 14/03/2022
Lei 2891/22: Institui o auxílio-alimentação por dia trabalhado
Publicado em 14/03/2022
Lei 2890/22: Autoriza a transferência de recursos para entidades culturais
Publicado em 07/03/2022
Indicação 12/22: Pedido para alterar o horário de término da creche Alegria do Saber para às 17h
Publicado em 07/03/2022
Indicação 11/22: Pedido para capinar o lote da nova sede da Câmara
Publicado em 07/03/2022
Indicação 10/22: Pedido para reformar a quadra da escola S. José
Publicado em 04/03/2022
Lei 2889/22: Revisão geral anual de 10,16% para ACE e ACS
Publicado em 04/03/2022
Lei 2888/22: Inclui sindicatos na lista das entidades que podem receber imóvel público
