Legislação
Resultados encontrados: 2832
Publicado em 30/03/2021
Projeto de Lei 16/21: Antecipação de feriados municipais de 2021 e 2022
Publicado em 29/03/2021
Projeto de Lei 15/21: Autoriza a distribuição de material escolar e uniforme
Publicado em 29/03/2021
Portaria 22/21: Proíbe a votação de projetos sem os pareceres jurídico e contábil
Publicado em 23/03/2021
Projeto de Lei 14/21: Cessão do direito real de uso de terreno para a Associação
Publicado em 16/03/2021
Projeto de Lei 12/21/: Estabelecimentos comerciais devem informar a lotação do espaço
Publicado em 15/03/2021
Projeto de Lei 10/21: Proibição da contratação de parentes até 3 grau
Publicado em 15/03/2021
Portaria 21/21: Expediente virtual na Câmara durante Onda Roxa
Publicado em 15/03/2021
Projeto de Lei 11/21: Autoriza o repasse de R$ 800 para 9 escolas
