Legislação

Resultados encontrados: 2832

Publicado em 22/04/2020

Projeto de Lei 35/20: Distribuição de merenda escolar

Publicado em 22/04/2020

Projeto de Lei 34/20: Penalidades para a desobediência ao decreto do Corona

Publicado em 22/04/2020

Portaria 16/20: Revogação suspensão funcionamento Câmara

Publicado em 20/03/2020

Lei Complementar 103/20 Contratação substituto Câmara

Publicado em 20/03/2020

Portaria 15/20: Trabalho à distância na Câmara

Publicado em 19/03/2020

Portaria 14/20: Cancelamento da 8 reunião

Publicado em 18/03/2020

Lei 2761/20 Transferência de recursos para Cordeiro de Deus

Publicado em 18/03/2020

Lei 2760/20 Transferência de recursos para Casa do Menor

Publicado em 18/03/2020

Lei 2759/20 Transferência de recursos para Vila Vicentina

Publicado em 18/03/2020

Lei 2758/20 Transferência de recursos para Paz e Amor