Legislação
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Publicado em 27/11/2024
Resolução 10/24: As Comissões de Legislação e de Finanças serão terminativas
Publicado em 25/11/2024
Projeto de Lei 53/24: Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2 milhões entre Câmara e Prefeitura.
Publicado em 25/11/2024
Projeto de Lei 54/24: Denomina “Jadir Marra da Silva”, a via que liga o entroncamento da estrada de Ribeiros até a Pedra do Calhau.
Publicado em 25/11/2024
Projeto de Resolução 12/24: Dispõe sobre o Plano de Contratações do Legislativo para 2025
Publicado em 25/11/2024
Projeto de Resolução 11/24: Determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar
Publicado em 18/11/2024
Projeto Substitutivo 03 ao PLC 06/24: Institui a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, cria cargos comissionados, altera o valor das gratificações e modifica a estrutura de departamentos e divisões
Publicado em 18/11/2024
Projeto Substitutivo 02 ao PLC 06/24: Cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Publicado em 13/11/2024
Portaria 27/24: Determina a data do pagamento do 13 salário
Publicado em 05/11/2024
Projeto de Lei Complementar 09/24: Altera sete anexos do Plano Diretor
Publicado em 05/11/2024
Lei Complementar 142/24: Aumenta os aportes de Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo
