Legislação
Resultados encontrados: 3013
Publicado em 13/11/2024
Portaria 27/24: Determina a data do pagamento do 13 salário
Publicado em 05/11/2024
Projeto de Lei Complementar 09/24: Altera sete anexos do Plano Diretor
Publicado em 05/11/2024
Lei Complementar 142/24: Aumenta os aportes de Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo
Publicado em 05/11/2024
Lei Complementar 141/24: Permite a realização de urbanização e mais quatro tipos de intervenção em áreas de interesse ambiental (AEIA II)
Publicado em 05/11/2024
Lei 3075/24: Denomina a creche de Salgados como Unidade 1
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Lei 52/24: Altera as compras de pequeno valor feitas pela Câmara
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Resolução 10/24: Determina que as Comissões de Legislação e Finanças sejam terminativas
Publicado em 01/11/2024
Lei 3073/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
Publicado em 01/11/2024
Lei 3072/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
