Legislação
Resultados encontrados: 2981
Publicado em 26/08/2024
Lei 3068/24: Cria multa para quem invadir ou perturbar cultos
Publicado em 26/08/2024
Lei 3067/24: Inclui no domínio da Mitra o calvário e o túmulo do Pe. João Parreiras que estão na Praça do Cruzeiro
Publicado em 22/08/2024
Projeto de Lei Complementar 07/24: Altera o Plano Diretor para permitir intervenções em áreas de conservação
Publicado em 22/08/2024
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 06/24: Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Publicado em 21/08/2024
Resolução 08/24: Regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara.
Publicado em 20/08/2024
Projeto de Lei Complementar 06/24: Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, e altera departamentos e divisões em 5 secretarias
Publicado em 19/08/2024
Lei 3065/24: Autoriza a transferência de recursos para 04 entidades assistenciais
Publicado em 19/08/2024
Lei 3064/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais/religiosas
Publicado em 19/08/2024
Lei 3063/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades esportivas
