Legislação

Resultados encontrados: 2832

Publicado em 27/09/2019

Projeto de Lei 52/2019 Nome praça Catumba

Publicado em 25/09/2019

Lei Complementar 101/19 Isenção taxa obra hipossuficiente

Publicado em 25/09/2019

Lei 2.729/2019 Permuta lote sr. J. Nogueira

Publicado em 25/09/2019

Lei 2.728/2019 Revisão geral em agosto

Publicado em 25/09/2019

Portaria 29/19: Convocação reunião extraordinária

Publicado em 19/09/2019

Lei 2.727/2019 Convênio SAAE SOS Câncer

Publicado em 16/09/2019

Portaria 28/2019 Homologação resultado estágio

Publicado em 16/09/2019

Projeto de Lei 47/2019 Permuta lote Sr. J. Nogueira

Publicado em 16/09/2019

Projeto de Lei 46/2019: Revisão geral a partir de agosto

Publicado em 12/09/2019

Indicação 28/2019: Pedido de ampliação do horário da ambulância