Legislação
Resultados encontrados: 2885
Publicado em 12/04/2017
Proposição de Lei 006 - Autoriza a transferência de recursos para entidade privada
Publicado em 12/04/2017
Proposição de Lei 005 - Repasse de recursos financeiros – Entidades sem fins lucrativos
Publicado em 12/04/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2017 - Cria Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Publicado em 07/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 013-2017 - Aumento ganho real - Poder Legislativo
Publicado em 04/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 012-2017 - Autoriza Município a celebrar termo de filiação
Publicado em 03/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 011-2017 - Altera artigo 8º da Lei Nº 2029
Publicado em 31/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 010-2017 - Concede reajuste ao auxílio alimentação
Publicado em 31/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 009-2017 - Concede ganho real para os salários dos servidores
Publicado em 30/03/2017
PORTARIA Nº 012 - Designa Comissão para apuração de denúncia
