Legislação

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Resultados encontrados: 2831

Publicado em 26/12/2012

LEI Nº 2.379-2012-Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1.676, alterada pela Lei 2.133-2006

Publicado em 20/12/2012

LEI Nº 2.378-2012-Declara de utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 20/12/2012

LEI Nº 2.377-2012-Declara de utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 06/12/2012

Decreto Legislativo 01/2012 Comenda Caa Yuru

Publicado em 04/12/2012

LEI Nº 2.376-2012-Dispõe sobre o Programa de Familia Acolhedora de Crianças e Adolescentes

Publicado em 26/11/2012

Portaria 16/2012 Comissão licitação

Publicado em 25/11/2012

Decreto Legislativo 03/2012 Comenda Caa Yuru

Publicado em 23/11/2012

Decreto Legislativo 02/2012 Título honorário

Publicado em 22/11/2012

LEI Nº 2.375-2012-Cria e estabelece normas do Arquivo Histórico de Carmo do Cajuru

Publicado em 12/11/2012

LEI Nº 2.374-2012-Autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial

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