Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 02/07/2009
LEI Nº 2.261 - 2009 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de imóvel público -
Publicado em 02/07/2009
LEI Nº 2.260 - 2009 - Institui a Bandeira e o Brasão do Município
Publicado em 02/07/2009
LEI Nº 2.259 - 2009 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato de Permissão de Uso para instalação de Equipamentos de Telecomunicações
Publicado em 26/06/2009
LEI Nº 2.257 - 2009 - Altera a Lei 1.473-91 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde
Publicado em 26/06/2009
LEI Nº 2.258 - 2009 - Confere nova redação ao inciso I do art.2º da Lei 2.168
Publicado em 18/06/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 024 - 2009 - Altera Anexo II-LC 021-2008-Estrutra Administrativa- Legislativo
Publicado em 19/05/2009
LEI Nº 2.256 - 2009 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Legi
