Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 13/11/2023
Lei 3006/23: Autoriza a transferência de recursos para 5 entidades via Fia
Publicado em 13/11/2023
Lei 3005/23: Autoriza transferência de recursos para o Sport
Publicado em 09/11/2023
Indicação 98/23: Pedido por melhorias na rua Maria Taveira
Publicado em 06/11/2023
PL 77/23: Ratifica protocolo para criar Consórcio Intermunicipal do Vale do Itap
Publicado em 02/11/2023
Lei 3004/23: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.5 milhões
Publicado em 02/11/2023
Lei 3003/23: Autoriza abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.1 milhões
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 75/23: Proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais
