Legislação
Resultados encontrados: 3043
Publicado em 31/07/2025
Portaria 26/25: Nomeia comissão para apurar denúncias sobre obras
Publicado em 27/06/2025
Portaria 25/25: Convoca reunião extraordinária para o dia 01/07
Publicado em 26/06/2025
Lei Complementar 150/25: Institui os adicionais de penosidade e sobreaviso no Saae
Publicado em 26/06/2025
Lei Complementar 149/25: Diminui o prazo de limpeza dos lotes sujos e aumenta o valor da multa para os proprietários
Publicado em 26/06/2025
Lei 3108/25: Autoriza a transferência para 4 entidades assistenciais
Publicado em 25/06/2025
Portaria 24/25: Convoca reunião extraordinária para o dia 27/06
Publicado em 16/06/2025
Projeto de Lei 30/25: Autoriza a transferência de recursos para 4 entidades assistenciais
Publicado em 13/06/2025
Lei 3107: Denomina Creche Alegria do Saber como Unidade II
Publicado em 10/06/2025
Projeto de Lei Complementar 07/25: Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano
