Legislação
Resultados encontrados: 2980
Publicado em 24/02/2025
Lei 3091/25: Autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff
Publicado em 24/02/2025
Lei 3090/25: Concede ganho real de 3.1% para os servidores do Legislativo
Publicado em 24/02/2025
Lei 3089/25: Aumenta as licenças maternidade e paternidade
Publicado em 20/02/2025
Indicação 06/25: Pedido por realização de feira em Angicos
Publicado em 19/02/2025
Projeto Substitutivo ao PL 11/25: Permite a permuta de terrenos
Publicado em 19/02/2025
Resolução 02/25: Regulamenta a elaboração do estudo técnico que vai embasar as contratações feitas pela Câmara.
Publicado em 18/02/2025
Lei 3088/25: Concede revisão e ganho real de 8% para o Magistério
Publicado em 18/02/2025
Lei 3087/25: Concede revisão e ganho real de 8% para os servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE
Publicado em 18/02/2025
Lei 3086/25: Concede revisão salarial de 7,5% para ACE e ACS
