Legislação
Resultados encontrados: 2982
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 10/23: Dispõe sobre a implementação de cemitérios públicos
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei 87/23: Dispõe sobre remanejamento de recurso orçamentário entre Prefeitura e Câmara
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar 15/23: Cria o cargo de fiscal agropecuário
Publicado em 11/12/2023
Projeto de Lei 86/23: Cria a carteira de identificação da pessoa com diabetes melittus tipo 1
Publicado em 11/12/2023
Projeto de Lei 85/23: Determina a emissão de carteirinha estudantil para os alunos da rede municipal
Publicado em 11/12/2023
Indicação 107/23: Pedido para avaliação de serviços de Táxi em Salgados
Publicado em 11/12/2023
Indicação 106/23: Pedido de instalação de academia ao ar-livre no Retiro do Lago
Publicado em 11/12/2023
Portaria 38/23: Altera a Portaria 37 para ampliar o prazo de pagamento de subsídios e vencimentos
Publicado em 08/12/2023
Lei 3012/23: Ratifica o Protocolo de Intenções para constituir o Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica.
Publicado em 08/12/2023
Lei 3011/23: Cria o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia
