Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2889

Publicado em 07/09/2023

Projeto de Lei 51/23: Autoriza convênio com Saae para permitir a cobrança da taxa da coleta do lixo na conta de água

Publicado em 07/09/2023

Projeto de Lei 50/23: Institui o Programa Empresa Amiga da Escola

Publicado em 07/09/2023

Projeto Complementar 08/23: Altera a taxa da coleta de lixo

Publicado em 30/08/2023

Indicação 84/23: Pedido de instalação de faixa-elevada

Publicado em 28/08/2023

Indicação 83/23: Pedido de instalação de poste de luz

Publicado em 28/08/2023

Indicação 82/23: Pedido de instalação de faixa elevada

Publicado em 28/08/2023

Indicação 81/23: Pede a instalação de placas de identificação no Industrial I

Publicado em 28/08/2023

Indicação 80/23: Pede a construção do novo cemitério

Publicado em 25/08/2023

Lei 2979/23: Institui o Selo Autista a Bordo

Publicado em 21/08/2023

Projeto de Lei Complementar 07/23: Especifica a cobrança da tarifa social

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.