Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 19/06/2023
Projeto de Lei 35/23: Autoriza repasse de R$ 5 mil à Creche Alegria do Saber
Publicado em 19/06/2023
Indicação 68/23: Pede limpeza de terreno de escola em Salgados
Publicado em 06/06/2023
Projeto de Lei Complementar 02/23: Inclui dois artigos no Plano Diretor sobre áreas institucionais e de lazer em condomínios fechados.
Publicado em 06/06/2023
Projeto de Lei 34: Dispõe sobre o remanejamento de saldo orçamentário entre Prefeitura e Câmara
Publicado em 06/06/2023
Lei 2965/23: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 470 mil.
