Legislação
Resultados encontrados: 2982
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 75/23: Proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 74/23: Autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 73/23: Cria o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei Complementar 13/23: Altera o Plano Diretor
Publicado em 26/10/2023
Lei 3002/23: Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre Câmara e Prefeitura
Publicado em 26/10/2023
Lei 3000/23: Institui critérios para incentivar a contratação de jovens
Publicado em 26/10/2023
Lei 2999/23: Declara a Marcha de Jesus como patrimônio imaterial.
