Legislação
Resultados encontrados: 3043
Publicado em 23/05/2025
Lei 3102/25: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades
Publicado em 23/05/2025
Lei 3101/25: Desafeta, autoriza e convalida a alienação do terreno da Cofer
Publicado em 20/05/2025
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 27/25: Autoriza a transferência de recursos para 5 entidades via FIA
Publicado em 12/05/2025
Projeto de Lei 27/25: Autoriza, via FIA, transferência de recursos para 5 entidades
Publicado em 12/05/2025
Projeto de Lei 26/25: Autoriza transferência de recurso para a Paz e Amor
Publicado em 06/05/2025
Lei 3099/25: Autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei 24/25: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais
