Legislação
Resultados encontrados: 2987
Publicado em 22/05/2023
Projeto de Lei 30/23: Proíbe a capina química em área urbana
Publicado em 22/05/2023
Projeto de Lei 29/23: Proíbe a contratação de condenador por crimes sexuais contra menores
Publicado em 18/05/2023
Projeto de Lei 26/23: Abertura de crédito adicional por superávit no valor de R$ 470 mil
Publicado em 15/05/2023
Lei 2959/23: Autoriza a transposição de recurso entre secretarias
Publicado em 15/05/2023
Lei 2958/23: Autoriza o repasse para o caixa escolar de 9 instituições
Publicado em 12/05/2023
Indicação 61/23: Pedido de inclusão de show gospel no Rodeio
Publicado em 08/05/2023
Projeto de Lei Complementar 01/23: Cria amparo legal para contribuições previdenciárias acima do teto
Publicado em 08/05/2023
Projeto de Lei 25/23: Autorização para contratação de psicólogos e assistentes sociais em escolas
