Legislação
Resultados encontrados: 3025
Publicado em 03/04/2023
Projeto de Resolução 04/23: Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Legislativo
Publicado em 03/04/2023
Projeto de Lei 18/23: Autoriza repasse para o caixa escolar de 9 instituições
Publicado em 03/04/2023
Portaria 23/23: Fixa regime de transição da nova lei de licitação
Publicado em 03/04/2023
Lei 2954/23: Concede ganho real de 4% aos servidores da Câmara
Publicado em 28/03/2023
Portaria 22/23: Prorroga prazo do PSS de Auxiliar de Serviços Gerais
Publicado em 28/03/2023
Indicação 41/23: Pedido pela mudança do estacionamento na Praça do Cruzeiro para 45o
