Legislação

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Resultados encontrados: 2889

Publicado em 26/10/2022

Portaria 28/22: Antecipação do pagamento dos servidores

Publicado em 24/10/2022

Projeto de Lei 51/22: Restringe adoção de animais

Publicado em 24/10/2022

Indicação 106/22: Pedido de instalação de postes de luz no Retiro do Lago

Publicado em 24/10/2022

Projeto de Lei 50/22: autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 675 mil.

Publicado em 24/10/2022

Projeto de Lei 49/22: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.3 milhões.

Publicado em 24/10/2022

Projeto de lei 48/22: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 10 mil.

Publicado em 24/10/2022

Projeto de Lei 47/22: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 48 mil.

Publicado em 24/10/2022

PL 46/22 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023

Publicado em 24/10/2022

Projeto de Lei 45/22: Autoriza, mediante licitação, a venda de 25 áreas institucionais e 4 lotes

Publicado em 24/10/2022

Projeto de Lei 44/22: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por s

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