Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 16/02/2022
Indicação 03/22: Pedido para obra de captação de água de chuva na rua SE
Publicado em 15/02/2022
Resolução 01/22: Alguns pedidos ao Executivo precisam ser aprovados pelo plenário
Publicado em 15/02/2022
Lei 2885/22: Concede direito de uso de carro para a Associação S. A. Serra
Publicado em 15/02/2022
Lei 2884/22: Concede revisão geral de 10,16% aos servidores do Executivo
Publicado em 15/02/2022
Projeto de Lei 05/22: Transferência de recursos para Sport, Tupy e Associação Retiro do Lago
Publicado em 15/02/2022
Portaria 15/22: Concede licença ao servidor Fábio Pereira
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei 04/22: concede direito de uso de Renault para Associação S. A. Serra
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei 03/22: inclui sindicatos da lista de entidades que podem receber direito de uso de imóvel por meio de lei, sem licitação
