Legislação
Resultados encontrados: 636
Publicado em 24/04/2023
Projeto de Lei 23/23: Autoriza o repasse para 07 entidades via FIA e Fundo do Idoso
Publicado em 24/04/2023
Projeto de Lei 22/23: Altera a Lei dos Parques Empresariais
Publicado em 24/04/2023
ProjProjeto de Lei 21/23: Autoriza a implementação da Ronda Escolar
Publicado em 10/04/2023
Projeto de Lei 20/23: Torna obrigatória a instalação de detector de metal em escolas
Publicado em 10/04/2023
Projeto de Lei 19/23: Cria Política de Atendimento aos autistas
Publicado em 03/04/2023
Projeto de Lei 18/23: Autoriza repasse para o caixa escolar de 9 instituições
Publicado em 21/03/2023
Projeto de Lei 16/23: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Publicado em 21/03/2023
Projeto de Lei 15/23: Aumenta o parcelamento da compra de terrenos
