Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 18/05/2023
Projeto de Lei 26/23: Abertura de crédito adicional por superávit no valor de R$ 470 mil
Publicado em 08/05/2023
Projeto de Lei Complementar 01/23: Cria amparo legal para contribuições previdenciárias acima do teto
Publicado em 08/05/2023
Projeto de Lei 25/23: Autorização para contratação de psicólogos e assistentes sociais em escolas
Publicado em 24/04/2023
Projeto de Lei 23/23: Autoriza o repasse para 07 entidades via FIA e Fundo do Idoso
Publicado em 24/04/2023
Projeto de Lei 22/23: Altera a Lei dos Parques Empresariais
Publicado em 24/04/2023
ProjProjeto de Lei 21/23: Autoriza a implementação da Ronda Escolar
Publicado em 10/04/2023
Projeto de Lei 20/23: Torna obrigatória a instalação de detector de metal em escolas
Publicado em 10/04/2023
Projeto de Lei 19/23: Cria Política de Atendimento aos autistas
