Legislação
Resultados encontrados: 724
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 03/25: Concede revisão salarial de 4,7% para os demais servidores do Executivo
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 02/25: Concede revisão salarial de 7,5 % para agentes de saúde e endemia
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 01/25: Diminui a constante do cálculo da outorga de construção
Publicado em 11/12/2024
Projeto de Lei 60/24: Autoriza abertura de crédito para reforçar dotação
Publicado em 11/12/2024
Projeto de Lei 59/24: Doa terreno no Industrial II para a construção da delegacia da Polícia Civil
Publicado em 03/12/2024
Projeto de Lei Complementar 10/24: Inclui o tempo de estágio probatório na efetivação da progressão vertical (biênio).
Publicado em 03/12/2024
Projeto de Lei 55/24: Promove abertura de crédito por anulação de dotação (R$ 610 mil/ Saae)
Publicado em 02/12/2024
Projeto de Lei 56/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 676 mil)
