Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 10/23: Dispõe sobre a implementação de cemitérios públicos
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei 87/23: Dispõe sobre remanejamento de recurso orçamentário entre Prefeitura e Câmara
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar 15/23: Cria o cargo de fiscal agropecuário
Publicado em 11/12/2023
Projeto de Lei 86/23: Cria a carteira de identificação da pessoa com diabetes melittus tipo 1
Publicado em 11/12/2023
Projeto de Lei 85/23: Determina a emissão de carteirinha estudantil para os alunos da rede municipal
Publicado em 05/12/2023
Projeto de Lei 84/23: Desafeta 04 terrenos e firma parceria com empresa para executar obra na av. João da Mata
Publicado em 05/12/2023
Projeto de Lei 82/23: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações
Publicado em 04/12/2023
Projeto de Lei 83/23: Autoriza a concessão de gratificação natalina para servidores da Câmara
Publicado em 28/11/2023
Projeto de Lei 81/23: Muda o destino do terreno no Teresinha Mano
