Legislação
Resultados encontrados: 724
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei 49/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil)
Publicado em 10/10/2024
Projeto de Lei 48/24: Autoriza a transferência de recursos para a Irmandade N.S. do Rosário
Publicado em 10/10/2024
Projeto de Lei 47/24: Autoriza a criação de creches municipais e denomina a creche de Salgados como Unidade 1
Publicado em 11/09/2024
Projeto de Lei 45/24: Ratifica contrato do Consórcio do Vale do Itapecerica para criar empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem
Publicado em 22/08/2024
Projeto de Lei Complementar 07/24: Altera o Plano Diretor para permitir intervenções em áreas de conservação
Publicado em 22/08/2024
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 06/24: Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Publicado em 20/08/2024
Projeto de Lei Complementar 06/24: Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, e altera departamentos e divisões em 5 secretarias
Publicado em 06/08/2024
Projeto de Lei Complementar 05/24: Altera a LC 59 (progressão vertical)
Publicado em 06/08/2024
Projeto de Lei Complementar 04/24: Altera a LC 11 (progressão horizontal)
