Legislação

Resultados encontrados: 1025

Publicado em 10/11/2005

LEI COMPLEMENTAR Nº 15-2005 - Cria o SAAE

Publicado em 29/09/2005

Lei 2020/2005 Consciência Negra

Publicado em 22/09/2005

LEI Nº 2119-2005 - Altera Lei 2110

Publicado em 21/09/2005

LEI Nº 2118-2005 - Autoriza o Legislativo a celebrar convênio para estágio

Publicado em 21/09/2005

LEI Nº 2117-2005 - Cria o Conselho Municipal do Turismo

Publicado em 20/09/2005

LEI Nº 2116-2005 - Concede Auxílio Alimentação

Publicado em 31/08/2005

LEI Nº 2115-2005 - Altera Lei 2097

Publicado em 25/08/2005

LEI Nº 2111-2005 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

Publicado em 17/08/2005

LEI Nº 2110-2005 - Altera Lei 1976

Publicado em 07/07/2005

LEI Nº 2108-2005 - Centro de Atendimento ao Cidadão