Legislação
Resultados encontrados: 1032
Publicado em 23/12/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 039 - 2010 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de de Esporte
Publicado em 17/12/2010
LEI Nº 2.312 - 2010 -Altera a redação do inciso III do art. 2º da Lei 2.274
Publicado em 17/12/2010
LEI Nº 2.311 - 2010 -Cria o Centro Municipal de Educação Infantil - Sementes do Saber
Publicado em 17/12/2010
LEI Nº 2.310 - 2010 -Cria o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado
Publicado em 17/12/2010
LEI Nº 2.309 - 2010 -Dispõe sobre a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Município mediante procedimento licitatório sob a modalidade que especifica
Publicado em 10/12/2010
LEI Nº 2.308 - 2010 -Concede revisão geral e anual aos subsídios - Poder Legisla
Publicado em 25/11/2010
LEI Nº 2.307 - 2010 -Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona
Publicado em 11/11/2010
LEI Nº 2.306 - 2010 -Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei 2.029 - Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
