Legislação
Resultados encontrados: 41
Publicado em 26/03/2024
Projeto de Resolução 05/24: Determina que reuniões da Câmara com servidores da Prefeitura serão transmitidas pelo Legislativo
Publicado em 16/02/2024
Projeto de Resolução 04/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 600 mil)
Publicado em 06/02/2024
Projeto de Resolução 01/24: Regulamenta o uso de uniformes na Câmara
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Resolução 03/24: Concede revisão geral de 4,6% aos vereadores
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Resolução 02/24: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores da Câmara
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Resolução 10/23: Anula dotação orçamentária da Câmara
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Resolução 09/23: Dispões sobre o Plano de Contratação 2024 da Câmaraa
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Resolução 07/23: Anula dotação da Câmara (R$ 1.2 milhões)
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Resolução 06/23: Torna obrigatória a contratação do intérprete de Libras para as reuniões da Câmara
Publicado em 19/06/2023
Projeto de Resolução 05/23: Anula R$ 201 mil de dotação orçamentária da Câmara
