Legislação
Resultados encontrados: 711
Publicado em 16/06/2025
Projeto de Lei 30/25: Autoriza a transferência de recursos para 4 entidades assistenciais
Publicado em 10/06/2025
Projeto de Lei Complementar 07/25: Altera a composição do Conselho de Desenvolvi
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 06/25: Estabelece valor de multa para os donos de animais que estão soltos nas ruas, entre outras ações
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 05/25: Institui no Saae os adicionais de penosidade e sobreaviso
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 04/25: Reduz o prazo para limpar lotes e aumenta o valor da multa
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei 29/25: Denomina a Creche Alegria do Saber como Unidade II
Publicado em 20/05/2025
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 27/25: Autoriza a transferência de recursos para 5 entidades via FIA
Publicado em 12/05/2025
Projeto de Lei 27/25: Autoriza, via FIA, transferência de recursos para 5 entidades
Publicado em 12/05/2025
Projeto de Lei 26/25: Autoriza transferência de recurso para a Paz e Amor
