Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 31/07/2023
Projeto de Lei 41/23: Autoriza repasse financeiro do Saae à Prefeitura por causa da compensação da geração da energia solar pela PPP
Publicado em 31/07/2023
Projeto de Lei 40/23: Cria o Fundo Especial da Nova Sede da Câmara
Publicado em 31/07/2023
Projeto de Lei 39/23: Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores
Publicado em 26/06/2023
Projeto de Lei 38/23: Transfere recursos para 04 entidades assistenciais
Publicado em 19/06/2023
Projeto de Lei 36/23: Conhece ganho real de 2% a parte dos servidores
Publicado em 19/06/2023
Projeto de Lei 35/23: Autoriza repasse de R$ 5 mil à Creche Alegria do Saber
Publicado em 06/06/2023
Projeto de Lei Complementar 02/23: Inclui dois artigos no Plano Diretor sobre áreas institucionais e de lazer em condomínios fechados.
Publicado em 06/06/2023
Projeto de Lei 34: Dispõe sobre o remanejamento de saldo orçamentário entre Prefeitura e Câmara
