Legislação
Resultados encontrados: 2925
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei 31/24: Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro (R$ 340 mil)
Publicado em 13/05/2024
Lei 3054/24: Institui a Política de Transparência Escolar
Publicado em 13/05/2024
Lei 3053/24: Institui o Banco de Currículo de Profissionais com Deficiência
Publicado em 13/05/2024
Projeto de Resolução 07/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 85 mil)
Publicado em 09/05/2024
Decreto Legislativo 02/24: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Vice- Governador Mateus Simões
Publicado em 09/05/2024
Decreto Legislativo 01/24: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senador Cleitinho Azevedo
Publicado em 08/05/2024
Resolução 06/24: Determina que as reuniões feitas pela Câmara com os servidores do Executivo sejam transmitidas pelo Legislativo
Publicado em 08/05/2024
Projeto de Lei 30/24: Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura (R$ 85 mil)
