Legislação

Resultados encontrados: 2795

Publicado em 15/02/2018

PORTARIA Nº 013 - Nomeia Comissão para revisão do RI

Publicado em 14/02/2018

Portaria 12/2018 Comissão Ètica Decoro

Publicado em 14/02/2018

PORTARIA Nº 012 - Nomeia Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Publicado em 08/02/2018

Portaria 11/2018 Ponto facultativo

Publicado em 08/02/2018

PORTARIA Nº 011 - Ponto Facultativo Cinzas

Publicado em 07/02/2018

Lei Nº 2.625-2018 - Transferência de Recursos - Cachasamba

Publicado em 07/02/2018

Lei Nº 2.624-2018 - Transferência de Recursos - Grupo Social e Cultural Kayuru

Publicado em 07/02/2018

Lei Nº 2.623-2018 - Transferência de Recursos - Bloco da Latinha

Publicado em 07/02/2018

Lei Nº 2.622-2018 - Transferência de Recursos - Pavão Dourado

Publicado em 07/02/2018

Lei Nº 2.621-2018 - Transferência de Recursos - Pagofolia