Legislação

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Resultados encontrados: 2791

Publicado em 22/11/2017

LEI Nº 2.610-2017 - Cria o CONTUR

Publicado em 21/11/2017

LEI Nº 2609-2017 - Institui o PROTEC

Publicado em 21/11/2017

Projeto de Lei Nº 051-2017 - Declara de utilidade pública a entiade que menciona

Publicado em 21/11/2017

Projeto de Lei nº 050-2017 - Programa Municipal de Geração de Empregos

Publicado em 21/11/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2017 - Cria a Política M. de Regularização de Obras

Publicado em 20/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 052-2017 - Abertura de Crédito -tipo especial -excesso de arre

Publicado em 20/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 049-2017 - Irmandade de Nossa Senhora do Rosário

Publicado em 20/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 048 -2017 - Orçamento Público - anulação parcial de dotações

Publicado em 16/11/2017

Decreto Legislativo 01/2017 Cidadão Honorário

Publicado em 10/11/2017

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 001-2017 ao PL 044-2017 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

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