Legislação

Resultados encontrados: 2791

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 027-2017-Paz e Amor - Centro de Convivência de Terceira Idade

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 026-2017-Sport Clube Cajuru

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 025-2017-Tupy Futebol Clube

Publicado em 21/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 024-2017- PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

Publicado em 10/08/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2017 - Organiza a Procuradoria

Publicado em 09/08/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-2017 - Altera os Anexo I, II, III e IV da Lei Complementar nº 22-2009

Publicado em 09/08/2017

LEI Nº 2.588 - 2017 - REFIS SAAE

Publicado em 09/08/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-2017 - Altera os Anexo I, II, III e IV da Lei

Publicado em 07/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 023-2017 - Instituto Helena Antipoff

Publicado em 28/07/2017

PROJETO DE LEI Nº 022-2017 - Institui a Semana Municipal do Artesanato