Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2865

Publicado em 16/06/2015

Portaria 11/2015 Comissão Veto

Publicado em 08/06/2015

Lei 2.492/2015 Repasse recurso entidade sem fins lucrativos

Publicado em 08/06/2015

Lei 2.491/2015 Repasse recurso financeiro entidade sem fins lucrativos

Publicado em 28/05/2015

Lei 2490/2015 Perímetro urbano

Publicado em 26/05/2015

Lei 2.489/2015 Logradouro denominação

Publicado em 26/05/2015

Lei 2.488/2015 Dia da Consciência pela Vida

Publicado em 19/05/2015

Portaria 10/2015 Comissão Veto

Publicado em 15/05/2015

Lei 2.487/2015 Autorização de agentes de combate endemias imóveis abandonados

Publicado em 15/05/2015

Lei 2.486/2015 Criação de sistema de utilização de águas pluviais em prédio pub

Publicado em 15/05/2015

Lei 2485/2015 Repasse financeiro entidades sem fins lucrativos

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.