Legislação
Resultados encontrados: 2787
Publicado em 15/12/2011
LEI Nº 2.350 - 2011 - Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições
Publicado em 15/12/2011
LEI Nº 2.348 - 2011- Declara de utilidade pública a entidade que menciona
Publicado em 15/12/2011
LEI Nº 2.347 - 2011 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 15/12/2011
LEI Nº 2.346 - 2011 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 15/12/2011
LEI Nº 2.345 - 2011 -Concede Revisão Geral e Anual-Subsídios-Agentes Políticos
Publicado em 15/12/2011
LEI Nº 2.344 - 2011 - Convênio-Autorização-Autarquia-Administração indireta
Publicado em 14/12/2011
LEI Nº 2.343 - 2011 - Dispõe sobre a criação da Comenda Medalha Padre José Alexandre
Publicado em 14/12/2011
LEI Nº 2.342 - 2011- Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Limpa 02
