Legislação
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Publicado em 05/04/2012
LEI Nº 2.360-2012- Altera a redação dos artigos 1º e 5º da Lei 2.245-2009
Publicado em 05/04/2012
LEI Nº 2.359-2012- Altera os valores estabelecidos nos subitens 3.4 e 3.5 da Lei 2.350 de 2011
Publicado em 05/04/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2012- Reestruturação Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos -Poder Legislativo
Publicado em 05/04/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 053-2012- Dispõe sobre a criação de funções públicas
Publicado em 15/03/2012
Publicado em 06/03/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 052-2012- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude
Publicado em 02/03/2012
LEI Nº 2.358-2012- Acrescenta número de vagas no inciso VIII do artigo 1º da Lei 2.245-2009
Publicado em 14/02/2012
LEI Nº 2.357-2012- Estabelece normas e procedimentos para a instalação do torres de transmissão de telefonia celular
