Legislação
Resultados encontrados: 2806
Publicado em 22/12/2006
LEI Nº 2.163-2006 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
Publicado em 14/12/2006
LEI Nº 2.160-2006 - Denominação de Prédio do Poder Legislativo
Publicado em 14/12/2006
LEI Nº 2.162-2006 - Dá nome Quadra Nossa Senhora do Carmo
Publicado em 14/12/2006
LEI Nº 2.161-2006 - Autorizado autarquias e fundações a celebrar convênio junto a entidades privadas de assistência médica
Publicado em 30/11/2006
LEI Nº 2.159-2006 - Dá nova redação ao artigo 4º inciso I da Lei 2.128/2005
Publicado em 09/11/2006
LEI Nº 2.156-2006 - Altera a dimensão dos passeios públicos fixados pela Lei 2.155/2006
Publicado em 31/10/2006
LEI Nº 2.155-2006 - Fixa dimensão dos passeios públicos da Av. José Marra da Silva
