Legislação

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Resultados encontrados: 3002

Publicado em 07/04/2025

Projeto de Lei 18/25: Permite que somente os pacientes consultem a lista de espera de cirurgias, consultas e afins no site da Prefeitura

Publicado em 01/04/2025

Projeto de Lei 17/25: Denomina 15 de Novembro, rua de Angicos

Publicado em 28/03/2025

Lei Complementar 146/25: Adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

Publicado em 28/03/2025

Portaria 22/25: Nomeia comissão para inventariar os valores patrimoniais

Publicado em 28/03/2025

Portaria 21/25: Nomeia comissão para inventariar os valores das contas representativas dos atos potenciais ativos e inativos

Publicado em 28/03/2025

Portaria 20/25: Nomeia comissão para inventariar os valores da Tesouraria

Publicado em 28/03/2025

Portaria 19/25: Nomeia comissão para inventariar os passivos circulante e não circulantes

Publicado em 28/03/2025

Portaria 18/25: Nomeia Comissão para fazer inventariar os bens do almoxarifado

Publicado em 26/03/2025

Portaria 17/25: Nomeia Comissão de Veto

Publicado em 24/03/2025

Projeto de Lei 16/25: Dispõe sobre Família Acolhedora

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