Legislação
Resultados encontrados: 35
Publicado em 24/02/2022
Projeto de Resolução 03/22: Novo auxílio alimentação servidores Legislativo
Publicado em 24/02/2022
Projeto de Resolução 02/22: Mudança na pesquisa de preços para licitação
Publicado em 24/01/2022
Projeto de Resolução 01/22: Mudança no Regimento Interno: pedido para o Executivo deve ser aprovado no plenário
Publicado em 10/12/2021
Projeto de Resolução 06/21: Anula dotações orçamentárias do Legislativo
Publicado em 10/12/2021
Projeto de Resolução 05/21: Fixa auxílio-alimentação do Legislativo
Publicado em 02/06/2021
Projeto de Resolução 03/21: Regulamenta a Rádio Câmara FM
Publicado em 24/05/2021
Projeto de Resolução 02/21: Aprovação com ressalvas das contas de 2018