Legislação

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Resultados encontrados: 1816

Publicado em 14/05/2021

Projeto de Lei 27/21: Autoriza a contratação de seguro de vida familiar para os profissionais de saúde que ficaram incapacitados ou faleceram por causa da Covid

Publicado em 11/05/2021

Projeto de Lei 26/21: Denomina a Travessa Guilherme Nunes

Publicado em 11/05/2021

Projeto de Lei 25/21: Adesão ao Circuito Campo das Vertentes

Publicado em 03/05/2021

Projeto de Lei 24/21: Inclui a Marcha de Jesus no calendário oficial de eventos

Publicado em 27/04/2021

Lei 2831/21: Concessão de terreno para empresa gerenciar resíduos sólidos

Publicado em 27/04/2021

Projeto de Lei Complementar 02/21: Executivo e Legislativo deverão fazer aportes para a PrevCarmo

Publicado em 27/04/2021

Projeto de Lei Complementar 01/21: Fim da obrigação de reservar áreas verdes de lazer em desmembramentos no Plano Diretor

Publicado em 27/04/2021

Projeto de Lei 23/21: Determina que o Executivo aumente as informações do boletim epidemiológico e do vacinômetro

Publicado em 22/04/2021

Portaria 28/21: Luto oficial pela morte de Dico da Mata

Publicado em 19/04/2021

Projeto de Lei 22/21: Divulgação semanal de relatório dos vacinados contra Covid

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