Legislação

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Resultados encontrados: 628

Publicado em 25/10/2018

Projeto de Lei Nº 077-2018 - Abertura de Crédito Tipo Especial

Publicado em 25/10/2018

Projeto de Lei Nº 076-2018 - Abertura de Crédito Tipo Suplemenrtar

Publicado em 24/10/2018

Projeto de Lei Sustitutivo Nº 002 ao PL 057-2018 - Alteração PPA

Publicado em 22/10/2018

Projeto de Lei Nº 075-2018 - Concede Isenção Parcial do Pagamento de Tarifas de

Publicado em 22/10/2018

Projeto de Lei Nº 074 - 2018 - Regularização Fundiária

Publicado em 16/10/2018

Projeto de Lei Nº 073-2018 - Abertura de crédito adicional tipo suplementar

Publicado em 08/10/2018

Projeto de Lei Nº 072-2018 - Autoriza Comodato Imóvel público Auto-Ecolas

Publicado em 28/09/2018

Projeto de Lei Nº 070-2018 - LOA - 2019

Publicado em 26/09/2018

Projeto de Lei Nº 071- 2018 - Alteração do Contrato de Consórcio do CIS-URG OEST

Publicado em 10/09/2018

Projeto de Lei Nº 069 - 2018 - Obrigatoriedade - Contratação - Egressos

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