Legislação
Resultados encontrados: 2858
Publicado em 27/05/2024
Decreto Legislativo 03/24: Concede cidadania honorária ao governador Romeu Zema
Publicado em 27/05/2024
Lei 3058/24: Autoriza a transferência de recurso para Lar dos Pequeninos, via Fundeb
Publicado em 27/05/2024
Lei 3056/24: Autoriza a abertura de crédito por superávit (R$ 340 mil)
Publicado em 27/05/2024
Lei 3055/24: Dispõe sobre o remanejamento orçamentário entre Câmara e Prefeitura (R$ 85 mil)
Publicado em 20/05/2024
Lei Complementar 137/24: Dispõe sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial
Publicado em 20/05/2024
Indicação 51/24:Pede pelo término da capina do Vale Verde
Publicado em 20/05/2024
50/24:Pede instalação de sinalização nas ruas do Vale Verde
Publicado em 16/05/2024
Projeto de Lei 36/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades escolares
