Legislação

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Resultados encontrados: 3016

Publicado em 28/03/2025

Portaria 19/25: Nomeia comissão para inventariar os passivos circulante e não circulantes

Publicado em 28/03/2025

Portaria 18/25: Nomeia Comissão para fazer inventariar os bens do almoxarifado

Publicado em 26/03/2025

Portaria 17/25: Nomeia Comissão de Veto

Publicado em 24/03/2025

Projeto de Lei 16/25: Dispõe sobre Família Acolhedora

Publicado em 18/03/2025

Lei 3095/25: Inclui o requisito de ser eleitor em Cajuru nas exigências para participar do MCMV

Publicado em 17/03/2025

Projeto de Lei 61/24: Denomina Alameda dos Ipês a continuação dessa via

Publicado em 17/03/2025

Projeto Lei 15/25: Altera o regime de concessão de folgas no Conselho Tutelar

Publicado em 07/03/2025

Lei 3094/25: Autoriza a transferência, via Fundeb, para Lar dos Pequeninos e Creche Divino ES

Publicado em 06/03/2025

Projeto de Lei Complementar 01/25: Adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

Publicado em 06/03/2025

Indicação 07/25: Sugere a implementação da linha Cajuru x Salgados

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