Legislação
Resultados encontrados: 1019
Publicado em 24/03/2014
LEI Nº. 2.420-2014 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Execu
Publicado em 24/03/2014
LEI Nº. 2.419-2014 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Legislativo
Publicado em 07/03/2014
LEI Nº. 2.418-2014 - Acresce o inc. XIV da Lei Municipal 2.108 - 2005
Publicado em 26/02/2014
LEI Nº. 2.417-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona
Publicado em 26/02/2014
LEI Nº. 2.416-2014 - Autoriza conceder subvenção social a entidade que menciona
Publicado em 25/02/2014
LEI Nº. 2.415-2014 - Consorcio Intermunicipal - CIS-URG OESTE
Publicado em 26/12/2013
LEI Nº 2.414-2013 - Plano Plurianual para período 2014 - 2017
Publicado em 26/12/2013
LEI Nº 2.413-2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - Lei Orçamentária 2014
Publicado em 20/12/2013
LEI Nº 2.412-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso de imóvel - TRE
Publicado em 12/12/2013
LEI Nº 2.411-2013 - Autoriza a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
